Depois de muitas repercussões, as pessoas ainda pensam que só o pai pode ser o acompanhante na hora parto, porém a escolha do acompanhante é da gestante e não pode ser impedido pela gestão do hospital, seja ele público ou privado. A Lei 11.108/2005 garante esse livre direito de escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

§ 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.

§ 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

Lei publicada no site planalto.gov.br, 07 de abril de 2005.

Ainda não conhece o nosso jurídico? Clique aqui.