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INFORME: RRA – EXECUÇÃO

A ASMPF informa que as execuções (RRA) continuam sobrestadas, em decorrência do desenvolvimento da plataforma que vai deixar mais célere as execuções – fase de cumprimento de sentença.

A novidade é que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil formalizaram o acordo de cooperação para desenvolvimento de software que vai otimizar a tramitação das demandas coletivas em ações para pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Pelo acordo assinado entre o TRF1 e a OAB Nacional, o software deve ser elaborado em até seis meses, mas esse prazo pode ser estendido em até um ano. A ideia é que em abril de 2020 o sistema já comece a ser testado pela 5ª Vara Federal do DF, onde a ideia do sistema foi proposta.

Alega a Seção Judiciária do DF que, atualmente, ações relacionadas a pagamento de Precatórios e de RPVs em fase de cumprimento de sentença, são realizadas manualmente e os pagamentos podem levar de 10 a 20 anos para serem efetivados, pois há processos que incluem até 40 beneficiários para recebimento de Precatório ou RPV.

Assim, com o desenvolvimento da plataforma no TRF1, esse prazo diminuirá para no máximo 2 (dois) meses.

ASMPF

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