AGE DA ASMPF APROVA RENOVAÇÃO DO ESTATUTO – Novo Estatuto Social da ASMPF é aprovado pela maioria.

AGE DA ASMPF APROVA RENOVAÇÃO DO ESTATUTO – Novo Estatuto Social da ASMPF é aprovado pela maioria.

No dia 06 de agosto de 2018, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF completou 26 anos, e celebrou com a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, que, pela maioria dos votos, aprovou o novo Estatuto Social da entidade.

Pela primeira vez na história da ASMPF uma AGE contou com a participação de associados de fora de Brasília/DF, tendo a presença de todos os Diretores dos Núcleos Estaduais.

A renovação do Estatuto Social da ASMPF foi fruto de esforços da Gestão Renovar, por meio do incentivo e instalação de dois Grupos de Trabalho, um no âmbito do Distrito Federal e outro virtual no âmbito dos estados, e contou com debates por sete meses.

O Estatuto Social da entidade estava um tanto defasado em relação às mudanças advindas da era digital, e também quanto a problemas demonstrados com a falta de transparência dos gastos, uma das maiores preocupações da atual gestão da ASMPF.

Ao assumir a direção da entidade em 09 de agosto de 2018, a Gestão Renovar se deparou com contratos e compromissos assumidos pela gestão anterior que engessaram a administração, mas que não estavam regulamentados, de forma que não havia como responsabilizar os dirigentes anteriores. Pensando nisto, foi implementado, através da aprovação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 39, a vedação de se firmar contratos ou compromissos nos últimos 6 meses de mandato. Esta providência assegurará maior tranquilidade às futuras gestões da ASMPF.

De igual modo, percebeu-se a prática do nepotismo dentro da associação e, a fim de se evitar este ato imoral, o novo estatuto social implementou a alínea “f”, no inciso I, do artigo 10, a vedação de contratação de parentes dos diretores até 3º grau. Tal iniciativa também foi contemplada para os Núcleos Estaduais, por meio do parágrafo 2º do artigo 68 do estatuto.

Outro fato preocupante ainda na questão da transparência se relacionava à ressarcimentos de valores a diretores, que não havia nenhum regramento claro, facilitando a membros da ASMPF que apresentassem notas de alto valores para serem ressarcidas. Ainda, por termos notícia de que diretores de entidades do MPU que chegaram a se utilizar de hotéis por mais de anos, às custas da entidade, a Gestão Renovar da ASMPF buscou evitar que o mesmo aconteça com a ASMPF, estabelecendo parâmetros claros e objetivos quanto a ajuda de custas de diretores nacionais e estaduais, por meio do Artigo 20 do Estatuto. Essa medida coibirá malversação dos recursos dos associados, tanto na atual quanto nas futuras gestões.

A atual Gestão Renovar entende que não se pode dar espaço para falácias do tipo contra eventual ajuda de custos, e se esconder por trás de ressarcimentos imorais, dilapidando o patrimônio da entidade e dos seus associados. Os tempos das trevas já se passaram, e temos que implementar a transparência sem falsos moralismos.

Também, o regramento eleitoral estava solto, sem prazos concretos, que oportunizava o prolongamento de mandatos, e facilitava o descontrole dos atos da Comissão Eleitoral. Com a aprovação do novo Estatuto Social, o trabalho da Comissão Eleitoral foi facilitado e assegurado, de forma que este importante organismo possui agora maior segurança na condução das eleições.

Importante se frisar que, ao contrário do que alguns opositores andaram divulgando, o mandato das diretorias continuam os mesmos, ou seja, 03 anos conforme estabelecido no artigo 39 do estatuto.

Uma grande novidade trazida pelo novo Estatuto Social foi a aprovação pela maioria dos associados na AGE, implantando a contribuição solidária, que trará maior conforto e tranquilidade aos familiares dos associados. A contribuição solidária consistirá na ajuda ao familiar enlutado, que receberá um valor cotizado entre os colegas associados, que renderá o valor de R$ 34.313,65. A cotização ocorrerá somente quando um(a) associado(a) falecer, e hoje seria algo em torno de aproximadamente R$ 26,50 para cada associado. O mesmo já acontece na ANPR e em entidades médicas, neste último caso, cada médico doa uma consulta à família enlutada.

A contribuição mensal dos associados não sofreu reajuste, e continuará no mesmo patamar de 0,9% (zero vírgula nove por cento) das remunerações (vencimento + GAMPU), porém, foi observada uma desigualdade em algumas contribuições, onde haviam contribuições de R$ 1,00 a R$ 10,00, em dissonância à maioria dos outros associados. Dessa forma, por questão de justiça e igualdade, essa distorção foi corrigida, de modo que nenhum associado contribuirá com valor inferior a R$ 61,76, que corresponde atualmente ao mesmo percentual de 0,9% das remunerações iniciais do Técnico do MPU, podendo continuar usufruindo de todos os benefícios da ASMPF.

Atualmente os Núcleos Estaduais da ASMPF recebem um repasse mensal da ordem de 60% (sessenta por cento) da arrecadação do estado e, pensando no fortalecimento dos Núcleos e nos associados dos estados, este valor será aumentado para 70% (setenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019. A ASMPF incentiva aos associados nos estados que ainda não implementaram seus núcleos, a fazerem, para que possam usufruir melhor dos benefícios da associação.

Nessa mesma linha, foi criado um novo órgão na ASMPF, que são os Núcleos dos Ramos do MPU, onde os associados de Ramos que não sejam do MPF também possam ter a oportunidade de se unir e construir uma entidade eficiente. Este novo órgão respeitará os espaços de outras entidades já constituídas, inclusive a nossa irmã ASEMPT que tem sido parceira nas diversas atividades por meio da valorosa e aguerrida Presidente Adeline.

Agora, também poderão se associar à ASMPF os estagiários e servidores terceirizados, uma vez que a nova categoria de Conveniados foi criada.

Na certeza de estarmos construindo uma entidade sólida, atendendo aos anseios do coletivo de servidores do MPU, continuaremos imbuídos em oferecer os melhores serviços aos nossos associados.

ATA DA ASSEMBLEIA: (Clique Aqui)

ASMPF/ASCOM

Brasília/DF, 20, agosto, 2018.

 

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

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