Adiada a votação do Substitutivo na CTASP. O parecer do relator, sugere a rejeição do substitutivo, aprovado pelo Senado Federal, e a manutenção do texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Um dos trechos do parecer ressalta:
“A transformação generalizada de cargos em comissão de Assessor Nível II – CC-02 em cargos de Assessor Nível IV – CC-04, prevista no art. 31 do substitutivo do Senado também não se justifica. São nada menos de 3.041 cargos cuja criação foi autorizada pelas Leis nº 12.321, de 2010, e nº 12.931, de 2013. A medida aventada privilegiaria servidores estranhos ao quadro do MPU, em detrimento dos servidores efetivos”.
A derrubada do substitutivo na CTASP é um passo importante para a categoria na luta por uma recomposição salarial digna e necessária para a valorização da carreira.