ASMPF em defesa do servidor no Senado Federal
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ASMPF em defesa do servidor no Senado Federal

A Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Suely Masala e o Diretor da Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, João dos Santos Brito, na quinta-feira (14), participaram de reunião no gabinete do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)  a convite dos Diretores do SindMPU Darci de Almeida e Paula Patrícia da Cunha.

A união das entidades fortalece os enfrentamentos comuns em defesa do servidor. A Constituição Federal de 1988 veda a interferência estatal na livre organização das entidades sindicais (art. 8º, I), todavia, em flagrante violação à garantia da não intervenção, o governo editou Medida Provisória 873/2019, objetivando enfraquecer sindicatos e associações para aprovar a toque de caixa o desmonte da previdência pública (PEC 06/19).

Destarte, as entidades pleitearam apoio ao Senador para barrar a tramitação da MP 873/2019, da PEC 06/2019 e desarquivar, na Câmara dos Deputados, a PEC 407/2018 que trata da alteração do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, para incluir o princípio da confiança em matéria previdenciária, garantindo os direitos que já foram pactuados.

O Senador afirmou apoiar os pleitos das entidades, informou que já havia se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) requerendo a devolução da MP 873 ao Presidente da República, por não cumprir os pré-requisitos de relevância e urgência previstos no Art. 62º da Constituição, e garantiu que se a MP não for devolvida, apresentará emendas para retirada da imposição da forma de contribuição, restabelecendo o que já está consignado na Constituição.

No tocante a PEC 06/2019, Randolfe considerou a mais cruel das propostas já apresentada, mas que “O Senado está preparado para a batalha, se ela aqui chegar”. O Senador garantiu, caso as entidades não consigam o desarquivamento da PEC 407/2018, a colher novas assinaturas para protocolar a proposição no Senado Federal.

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

  

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