ASMPF EM DEFESA DO SERVIDOR: QUINTOS

ASMPF EM DEFESA DO SERVIDOR: QUINTOS

Ocorreu hoje, às 14h00, a reunião da ASMPF, SINDJUS E ASEMPT, junto com o Secretário Geral, Dr. Blal Yassine Dalloul, ao qual as entidades buscavam uma solução digna diante da enorme injustiça acometida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na decisão que determinou o fim do pagamento dos quintos.

Em uma longa conversa, foi demonstrado os prejuízos que a presente decisão causaria diretamente a mais de mil famílias de filiados do Ministério Público.

Durante toda a exposição dos danos, ficou claro que a presente decisão poderia trazer uma enorme insegurança jurídica, pois demonstraria uma fragilidade a todas as decisões administrativas, judiciais já com trânsito em julgado, e ainda iria violar vários princípios constitucionais como: irredutibilidade salarial, coisa julgada, dentre outros princípios.

Em atendimento, ao requerimento protocolado pela ASMPF pleiteando que Embargos de Declaração fossem opostos pelo Ministério Público,  fomos informado pelo Dr. Blal que a Procuradoria Geral da República iria opor Embargos de Declaração para mais uma vez trazer ao tema nova interpretação que não prejudique a todos os servidores que já recebem os valores referentes aos quintos.

Diante da resposta positiva da reunião, a Presidente Sra. Suely Masala, atestou a importância da manutenção dos quintos, ressaltando que a luta não pode parar, devendo todos os servidores se mobilizarem para que o direito de todos seja garantido.

Deve ser destacado que com a oposição dos Embargos de Declaração fica novamente suspensa a decisão que determinava o fim da continuidade dos pagamentos dos quintos de todos os servidores, trazendo assim, pelo menos por enquanto, uma tranquilidade maior às famílias que seriam prejudicadas.

Em anexo, íntegra do requerimento protocolado pela ASMPF.

ASMPF

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