ASMPF EM DEFESA DOS QUINTOS

ASMPF EM DEFESA DOS QUINTOS

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF e demais entidades representativas do Ministério Público da União e Judiciário participará, na próxima quarta-feira (22/05),  de audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em defesa dos Quintos.

Conforme divulgado anteriormente, em acolhimento ao pleito da ASMPF e demais entidades do MPU e Judiciário, o  Ministro Gilmar Mendes pautou  o julgamento do ED-RE-638.115, para 30 de maio, horário vespertino – 19ª Sessão Extraordinária.

Assim, surge a necessidade de realizar audiências com os Ministros do STF para destacar a importância da manutenção dos Quintos, em decorrência da preservação da segurança jurídica.

A ASMPF estará presente no julgamento dos Quintos, na esperança de que o STF delimite a eficácia subjetiva de sua decisão, de modo a prestigiar a manutenção dos pagamentos dos Quintos, fundado em decisões judiciais com trânsito em julgado já certificado ou em decisões administrativas agasalhadas pela decadência.

Foto/Reprodução: Bastidores do Poder

ASMPF

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