ASMPF Informa: TODOS JUNTOS PELOS QUINTOS!

ASMPF Informa: TODOS JUNTOS PELOS QUINTOS!

No final da tarde desta quarta-feira(24), a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, se reuniu com vários representantes da categoria, entre eles a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, os Presidentes das Associações do Judiciário, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU – SINDJUS-DFe demais dirigentes de outras entidades da categoria, para tratar dos quintos e dos 13,23%, com o Ministro Ricardo Lewandowski, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

O principal objetivo do coletivo foi destacar a importância da manutenção dos quintos considerando o trânsito em julgado das decisões judicias, decadência em relação às decisões administrativas e o reconhecimento do direito aos 13,23%, em decorrência dos artigos 6º e 23º das Leis 13.316/2016 e 13.317/2016, respectivamente.

O Ministro Lewandowski compreendeu todos os argumentos que foram pautados, revelou-se disponível para ouvir e colaborar com os representantes no que fosse preciso.

 Sobre os quintos

O Ministro também se mostrou preocupado com a insegurança jurídica que a presente decisão causaria e na sequência, relatou entender que os quintos é um direito adquirido do servidor em razão da coisa julgada, das decisões administrativas deferidas a mais de 05 (cinco) anos e que esse assunto deverá ser tratado na corte.

A ASMPF garante aos servidores que a luta continuará e que os trabalhos em conjunto com os demais representante tornará essa batalha pelos quintos mais visível, para que o julgamento em plenário aconteça, sendo possível reverter toda essa situação de desconforto aos servidores do Ministério Público da União.

Sobre os 13,23%

O Ministro Lewandowski também reconheceu o direito do servidor aos 13,23%, destacou o art. 6º das Leis nºs 13.316/2016 e 13.317/2016 e sua aprovação sem veto presidencial, frisou que o tema já foi debatido entre os três poderes.

Destarte, a ASMPF informa que a luta continua e já existe reunião agendada para o dia 30/08 (quarta-feira), às 17h00, no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, Presidente do STJ, para tratar dos 13,23%.

ASMPF

 

 

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