ASMPF NA BUSCA POR TRANSPARÊNCIA: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

ASMPF NA BUSCA POR TRANSPARÊNCIA: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

(DIA 06/08 – 10H00 – AUDITÓRIO JK PGR)

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, na busca por maior transparência e eficiência de seus atos, introduzirá elementos no novo estatuto social, no intuito de trazer maior segurança aos seus associados.

Com o advento da renovação do estatuto, foi criado mecanismo a fim de se evitar que uma diretoria promova atos que engessem, ou até mesmo onere uma próxima gestão, garantindo harmonia administrativa da entidade, e segurança aos associados.

Abaixo, divulgamos o texto proposto a ser incorporado ao artigo 39 do estatuto social:

“§ 3º. É vedado a Diretoria Executiva, no final do mandato, nos últimos 6 (seis) meses, comprometer o orçamento da entidade com festas, serviços, contratos, dentre outros. Destarte, todos os contratos firmados anteriormente, pela gestão em curso, deverão ser liquidados até a posse da nova diretoria, sob pena de responsabilização dos gestores, civil e criminalmente;

§ 4º. Não é facultado a Diretoria Executiva da ASMPF, na iminência do término do respectivo mandato, conceder estabilidade decorrente de vínculo empregatício, tão pouco fixar parâmetros salariais e eventuais adequação de ordem remuneratória.”

Outros cuidados tomados passam por acabar com “benesses jogadas por debaixo do tapete”, questões em que não se via parâmetros para concessão de ressarcimentos de gastos a diretores, tanto a nível nacional quanto estadual, e este novo estatuto buscou corrigir essa aberração, assim como a proibição da contratação de funcionário na associação até o nível de 3º (terceiro) grau de parentesco com o diretor, também foi tema de relevante abordagem no novo estatuto da ASMPF.

A ASMPF, imbuída no espírito de transparência, na busca pelo fortalecimento da entidade e, sobretudo, no respeito ao associado, convida seus associados a participarem desse importante momento histórico, renovando a busca participativa.

ASCOM/ASMPF

Brasília/DF, 1º/08/2018.

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

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