Nesta quarta-feira(30), Suely Masala, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, se reuniu no Superior Tribunal de Justiça -STJ, com Adeline Castilho, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, com José Rodrigues Costa Neto, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU – SINDJUS-DF e demais dirigentes de outras entidades da categoria para tratar dos quintos e dos 13,23%, junto com a Ministra e Presidente do STJ, Laurita Vaz e com o Ministro e Vice-Presidente Humberto Martins.
O encontro começou com os representantes buscando reivindicações para que a Ministra Laurita Vaz e o Ministro Humberto Martins apoiassem a Luta dos Quintos. Ambos afirmaram que, além de não terem recebido qualquer pleito do TCU para suspender o pagamento dos quintos – que o STJ entende pela manutenção do pagamento – em decorrência de não haver trânsito em julgado, também fizeram questão de destacar que, se o Supremo Tribunal Federal entender que os Embargos de Declaração são protelatórios, talvez tenham que retirar, infelizmente, os Quintos da folha de pagamento.
Neste ponto, foi esclarecido que o julgamento anterior do Embargo de Declaração ocorreu em lista, e por esse motivo, não houve análise minuciosa, deixando de ser apreciada questões relevantes, a exemplo da segurança jurídica e da coisa julgada. Contudo, para os novos Embargos, busca-se o aclaramento dessas questões importantes que precisam ser debatidas em plenário, inclusive, com sustentação oral e que diante da importância dos temas não há que se falar em Embargos protelatórios.
Os Ministros atenciosamente declararam apoio a causa dos Quintos.
Na sequência, os representantes dos servidores pediram preferência de julgamento nas ações dos 13,23% que tramitam no STJ. Pediram que não condicionassem o julgamento à Súmula Vinculante proposta pelo Ministro Gilmar Mendes em decorrência da morosidade de sua apreciação, além do que, por se tratar de matéria infraconstitucional, a apreciação dos 13,23% é da competência do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Os Ministros destacaram existir um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei – PUIL nº 60/RN, que trata dos 13,23%, cujo Relator é o Ministro Gurgel de Faria da Primeira Seção e sobre a importância de seu andamento. Também registraram que se debruçariam sobre o assunto.
A ASMPF descobriu que o processo PUIL nº 60/RN encontrava-se com Dr. Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República, aguardando parecer e conseguiu marcar audiência para as 15h00, quinta-feira (31).
A ASMPF está batalhando em conjunto com os demais representante para tornar a luta pelos quintos e 13,23% à favor dos servidores
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