ASMPF PARTICIPA DE REUNIÃO COM A DIRETORIA EXECUTIVA DO PLAN-ASSISTE

ASMPF PARTICIPA DE REUNIÃO COM A DIRETORIA EXECUTIVA DO PLAN-ASSISTE

[ATUALIZADA EM 03/07/2020]

Na segunda-feira (29), a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, em conjunto com os demais representantes das entidades do MPU (ASMIP/ASEMPT/SINDMPU), se reuniu com o Conselho Gestor do Plan-Assiste, com o propósito de ouvi-lo a respeito dos assuntos pautados: a) reajuste do percentual de coparticipação; b) fundo garantidor c) medidas tomadas perante a crise sanitária causada pelo novo coronavírus; d) auditoria.

Reajuste do percentual de custeio

A ASMPF buscou esclarecimentos sobre o reajuste do limite do custeio que, segundo noticiado pelo Plan-Assiste, passou a ser atualizado pelo IPC. A ASMPF argumentou que os servidores não possuem reajuste salarial anualmente e, sequer bimestralmente, de modo a estarem em uma situação de incerteza financeira, especialmente porque o índice já sofreu reajuste de 5% para 7,5%.

Foi esclarecido pelo Diretoria do Plan-Assiste que esses percentuais não se correlacionam com o limite bimestral de coparticipação e tampouco com qualquer reajuste de contribuições. Trata-se exclusivamente do percentual máximo que pode ser descontado mensalmente, a título de coparticipação, sobre da folha de pagamento do titular. Como falado, entre os Programas dos Tribunais, geralmente esse percentual é de 10%, somente o Pro-Social do TRF 1ª Região, é de 7,5%. Nesse contexto, o Conselho Gestor decidiu adequar o percentual do Plan-Assiste ao patamar intermediário, igualando-o ao adotado pelo Pro-Social.

Ainda, que não existe quaisquer decisão ou diretriz definidas quanto ao reajuste do limite bimestral de coparticipação. Para melhor entendimento, evoque-se o teor do § 4º do art. 6º da Norma Complementar nº 13/2017 do Conselho Gestor, com a redação dada pela Norma Complementar nº 17/2019). “(…) § 4º O valor da coparticipação dos beneficiários no custo dos serviços assistenciais, ressalvado o § 5º deste artigo, terá por limite individual, a cada bimestre, o montante de R$ 4.566,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta e seis reais) para os titulares, dependentes e beneficiários especiais, exceto para os pais e assemelhados, que terão limite individual de R$ 22.830,00 (vinte e dois mil e oitocentos e trinta reais), observada a data do atendimento e considerando-se os bimestres de janeiro/fevereiro, março/abril, maio/junho, julho/agosto, setembro/outubro e novembro/dezembro. § 5º O limite de participação bimestral nos custos dos serviços, conforme previsto no parágrafo anterior (…)”

Constata-se que a expressão “limite de participação bimestral” corresponde a termo próprio utilizado na norma complementar, não trazendo qualquer correlação com reajustes. Trata-se de nomenclatura usada para identificar objetivamente que o controle das despesas de coparticipação para fins de aplicação do limite máximo que será cobrado do beneficiário dar-se-á bimestralmente, usando-se sempre janeiro/fevereiro, março/abril, maio/junho, julho/agosto, setembro/outubro e novembro/dezembro tendo-se como referenciais de contagem a data do atendimento prestado ao beneficiário.

O valor do limite coparticipação bimestral ficou sem atualização desde quando foi implementado, em junho/2012, até dezembro/2019, quando o Conselho Gestor decidiu pela atualização dos parâmetros originalmente definidos – que eram de R$ 15.000,00 para beneficiários pais e de R$ 3.000,00 para os demais beneficiários – com base na variação do IPCA observada nesse período. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2020, os novos valores do limite de participação bimestral passaram a ser de R$ 22.830,00 para beneficiários pais e de R$ 4.566,00 para os demais beneficiários.

Nenhuma decisão quanto a potenciais reajustes posteriores sobre o limite de participação bimestral foi tomada pelo Conselho Gestor, não obstante a recomendação técnica seja de que esses referenciais sejam atualizados anualmente, em janeiro de cada ano, com base na variação do IPCA acumulada nos doze meses imediatamente anteriores.

Fundo Garantidor

A entidade pediu esclarecimentos sobre o funcionamento do Fundo Garantidor instituído, e se ele cobrirá as dívidas dos seus titulares falecidos.

A Diretoria do Plan-Assiste informou que este fundo passou a vigorar a partir de janeiro/2020, e as dívidas pretéritas não estarão contempladas. Que este fundo servirá para cobrir dívidas dos titulares falecidos a partir do ano de 2020. Ou seja, todo o saldo devedor constituído até 31/12/2019 continuará a ser tratado como sempre foi: no caso de morte do titular, será preferencialmente abatido das verbas de pessoal, transferido para o pensionista remanescente ou, como última alternativa, levada a espólio.

Em tempo, foi esclarecido, portanto, que: mesmo no caso de morte de titular que venha a ocorrer a partir de 1º/1/2020, somente a parcela do saldo devedor constituída por atendimentos realizados a partir dessa data será passível de ser absorvida pelo Fundo. Mesmo nessa situação (de morte do titular ocorrida a partir de 1º/1/2020) a parcela do saldo devedor relativa a atendimentos realizados até 31/12/2019 será cobrada prioritariamente mediante compensação com as verbas de pessoal, conforme dispõe o art. 1º da Norma Complementar nº 8/2010 do Conselho Gestor.

Veja aqui a Norma Complementar Nº 8/2010 e Norma Complementar Nº 15/2019 que trata do assunto.

Medidas tomadas diante da crise sanitária causada pelo novo coronavírus

Questionado sobre as iniciativas sanitárias voltadas para os terceirizados, o Plan-Assiste recebeu uma demanda do MPF/RO, questionando sobre a preservação da saúde dos servidores terceirizados, e que estes deveriam ser atendidos de alguma forma. Que, diante dessa situação, o Plan-Assiste recorreu a AUDIN a fim de buscar uma solução, assim autorizando um auxílio (testagem COVID-19) fundamentado no interesse da Administração. Por exemplo, os servidores terceirizados lotados no Plan-Assiste ou outro setor qualquer, pode ser testados pelo MPF, a fim de prevenir o contágio da equipe. O auxílio não sairá do orçamento do Plan-Assiste, de forma que foi criada uma rubrica no MPF para cobrir estes custos.

Ainda, a Diretoria do Plan-Assiste informou:

Que o MPF está custeando os exames para COVID-19, e que está em estudo as testagens rápidas, e que possivelmente ainda nesta semana deve iniciar a cobertura nos estados.

Nesta pandemia foi contabilizado:

103 internados em UTI;

14 óbitos, sendo 1 servidor, os demais, todos dependentes maiores de 60 anos;

1.042 diárias de UTI, gerando um custo de aproximadamente 10 milhões;

1.300 atendimentos ambulatoriais.

A Telemedicina foi implantada inicialmente na área de psicologia e psiquiatria, e hoje já atende todas as especialidades, com marcação de atendimento por data e hora previamente. Houve um atendimento de UTI móvel aérea do Pará para o Distrito Federal, que isto custou algo em torno de R$ 125 mil; o programa incluiu no Distrito Federal os hospitais de Águas Claras e DFStar, para ampliar o atendimento aos casos de COVID-19.

Quanto às carteirinhas, o problema com a entrega é um fator novo, pois eram enviadas às Procuradorias. Que, diante da nova situação, as carteiras foram emitidas por e-mail.

O Plan-Assiste criou o endereço eletrônico Planassite-depam@mpf.mp.br para receber sugestões, críticas e pedido de esclarecimentos.

O Plan-Assiste implementou parceria com a Secretaria de Saúde para auxiliar nos atendimentos sobre o COVID-19.

A fim de melhorar o atendimento, o programa apresentou proposta ao Secretário-Geral, um plano de reestruturação, buscando criar um órgão que cuide das perícias (controle das empresas terceirizadas) e propor a Regulação do programa.

Auditoria

 Com relação a auditoria, o Conselho Gestor esclareceu que não foi constatada fraude, tanto pela empresa contratada pelo Pla-Assiste quanto pela empresa conveniada à ASMPF e entidades. Que as respostas ao relatório da empresa parceira da associação foi entregue na sexta-feira (26/6), ao Secretário-geral do MPU, Eitel Santiago.

Quanto a auditoria da AUDIN, a Diretoria do Plan-Assiste que recebeu o relatório na segunda-feira (29) e repassará em breve as informações.

Representantes associativos presentes: Rogério Virgínio (ASMPF); Adriel Gael e Renato Cantoni, (SINDMPU); Elber Ferreira Marques (ASMIP) e Elizabeth Zimermann (ASEMPT).

Representantes da Diretoria Executiva do Plan-Assiste: Sônia Márcia Fernandes (Diretora Executiva), Raimundo Francisco de Aguiar (Diretor Executivo Adjunto), e Paulo Machado (Diretor de Assistência e Benefícios Sociais).

Assim, informamos que a ASMPF continuará diligenciando para obter melhorias para os associados, reforçando compromisso com todos os servidores.

 ASMPF
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

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