/ASMPF PROTOCOLA PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGR Nº 39/2014 (CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO)

ASMPF PROTOCOLA PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGR Nº 39/2014 (CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO)

A medida foi tomada após constatação dos impactos financeiros provenientes do deferimento do Conselho Gestor do Plan-Assiste

Na noite de ontem (07), a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Suely Masala, protocolou ofício em reunião com o Secretário-Geral do MPU, Eitel Santiago. O ofício nº 55/2019 da ASMPF apresentou pedido de alteração da Portaria PGR nº 39, de 24/06/2014 (acesse aqui), no sentido de excluir o inciso I do art. 4º, a fim de que o cálculo da margem consignável não leve em consideração o valor pago a título de mensalidade e custeio do Plan-Assiste.

Tal metodologia foi adotada pelo STF, na Instrução Normativa nº 211, de junho de 2016 (clique aqui), que dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos Ministros, servidores ativos e inativos e pensionistas.

Desta forma, no art. 9º da referida IN STF 211/2016, a soma mensal das consignações facultativas não excedem ao valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração do consignado, sendo 5% (cinco por cento) para abatimento de despesas e saques com cartão de crédito. Dr. Eitel prontificou-se em analisar o pedido com máxima urgência.

A medida foi tomada após constatação dos impactos financeiros provenientes do deferimento do Conselho Gestor do Plan-Assiste (CGPA) implementando a partir de outubro, mês corrente, correções financeiras no plano de saúde.

Presentes no encontro, o Diretor Executivo do Plan-Assiste, Marcius Correia, o Diretor Executivo Adjunto, Raimundo Francisco de Aguiar, o presidente da ANPR, Fábio George da Nóbrega, o procurador regional da República, José Robalinho, o subprocurador-geral da República, Franklin Rodrigues da Costa e o Presidente da ASMIP, Elber Ferreira.

Destarte, a ASMPF convida a todos os servidores ativos, aposentados pensionistas a assistir a reunião ─apresentação do estudo técnico atuariais do Plan-Assiste e detalhamentos dos impactos das medidas anunciadas no dia 30 de setembro─ pela TV MPF, ou na modalidade presencial às 15h, no Auditório JK – PGR, no dia de hoje (08).

ASMPF
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