/ASSEMBLEIA GERAL DELIBERA POR AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS E PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS DIRETORES DOS NÚCLEOS ESTADUAIS

ASSEMBLEIA GERAL DELIBERA POR AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS E PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS DIRETORES DOS NÚCLEOS ESTADUAIS

Hoje (19), em Assembleia Geral Extraordinária, a plenária deliberou pela prorrogação dos mandatos dos Diretores dos Núcleos Estaduais da ASMPF (BA, CE, MA, PA, PB, PI, SC, SP), indicando o término do mandato para o dia 08/11/2020, visando adequar às novas regras estatutárias. Também aprovou ajuizamento das seguintes ações coletivas:

 a) Contra acórdão do TCU nº 1599/2019, objetivando garantir a manutenção e a incorporação das funções na aposentadoria, nos termos do art. 2º da lei 8.112/90;

b) Reconhecimento da GAMPU como vencimento, computando na base de cálculo todas as vantagens, adicionais e gratificações calculadas sobre o vencimento;

c) Correção do PASEP;

d) Ação dos 21,3%;

e) Vedação da incidência do IR no abono permanência;

f) Opção do recebimento de banco de horas em pecúnia;

g) Pagamento da GAS cumulado com função comissionada ou cargo em comissão;

h) Incorporação da GAS na aposentadoria.

A ASMPF ressalta seu compromisso pelo fortalecimento da entidade.

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ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES