Política
Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos. O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13…leia mais
A mobilização dos servidores públicos do Brasil na Câmara dos Deputados conseguiu adiar para a próxima semana, a votação do PLP 257/16. Mesmo com o texto substitutivo apresentado na tarde da segunda-feira (1/8), foram mantidas ameaças aos servidores que levaram deputados a se manifestarem em favor do funcionalismo. Com a complexidade do debate do projeto e a tensão crescente pelas cobranças para que a cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) seja…leia mais
Foi com muita luta e empenho que os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União levaram ao fim a campanha pela reposição de parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos nãos. Idas e vindas pelas casas legislativas federais e negociações intermináveis que preteriram a categoria, foram apenas parte dos desafios vencidos. Com lágrimas e risos, mas acima de tudo muito suor, cada centímetro da Esplanada…leia mais
Pouco mais de 24 horas separam os servidores do Judiciário Federal e MPU, da sanção do projeto que recompõe parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. O prazo final para que o presidente interino Michel Temer (PMDB/SP) sancione os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 26/16 e 29/16 e até as 23h59 da quarta-feira (20/7), em tese. Informações obtidas pela Fenajufe e sindicatos que também monitoram o processo,…leia mais
As discrepâncias salariais são uma realidade no setor público e ficarão maiores com os reajustes aprovados pelo Congresso. Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apontam que a remuneração média de um servidor do Legislativo Federal, que terá aumento de 21,3%, é quase o dobro do rendimento de quem trabalha no Executivo. Enquanto os empregados concursados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas…leia mais
O governo se complicou nas negociações salariais com o funcionalismo. Na pressa de atrair apoio político dos servidores, a equipe econômica do presidente interino Michel Temer, com o auxílio do próprio chefe do Executivo, fez um esforço para obter aprovação do Congresso Nacional aos projetos de lei que autorizam reajustes salariais para várias categorias dos Três Poderes, acertados no fim do governo Dilma Rousseff. Na afobação, no entanto, deixou de…leia mais
Em 27 de junho, a Lei nº 13.302/16 que trata do reajuste salarial dos servidores do Senado Federal foi sancionada, sendo publicada no dia seguinte (28 de junho) no Diário Oficial da União. Porém, antes de ser sancionada, a Lei percorreu um longo caminho no Congresso Nacional, com início em agosto de 2015, quando diversas carreiras públicas negociavam as dotações orçamentárias com o Ministério do Planejamento para o reajuste. As…leia mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta, agora, segue para ser sancionada pelo presidente interino Michel Temer. O reajuste escalonado, de até 41,5%, para servidores do Judiciário da União foi negociado com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, após o veto de um aumento superior ao acordado. A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição,…leia mais
CNJ decidiu elaborar pareceres contrários a pedidos de créditos suplementares apresentados ao governo federal pelo Conselho da Justiça Federal e por alguns tribunais do país, para pagar a revisão salarial de 13,23% aos servidores. O valor soma R$ 1,332 bilhão. Em sessão virtual, conselheiros decidiram encaminhar pareceres sobre o tema à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O CNJ entende que a prioridade agora é conseguir crédito de R$…leia mais
De acordo com o portal do Fenajufe, os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (MPU) foram autuados, numerados e dados como “lidos” no Senado nesta quarta-feira, logo após a sessão deliberativa do Senado. Com isso, o PL 2648/2015 passa a ser PLC 29/2016 e o PL 6697/2009 recebeu a denominação de PLC 26/2016. Os projetos já estão prontos para tramitar. Clique para ler…leia mais
