NOTA INFORMATIVA

ASMPF ESCLARECE SOBRE A AÇÃO DOS QUINTOS Os Quintos são uma vantagem incorporada à remuneração do servidor que trabalhou, concomitantemente, como servidor e CC ou FC (anteriormente conhecidas como DAS…

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QUINTOS: VOTO DO RELATOR É FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS QUINTOS QUANDO FUNDADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

Está divulgado no Plenário Virtual do STF o voto do Ministro Gilmar Mendes, relator do RE 638.115, favorável ao pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial com trânsito em…

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ADIADO JULGAMENTO DOS QUINTOS

O julgamento dos embargos de declaração no RE 638.115/CE, previsto para esta quinta (30/05) foi novamente adiado sem previsão de nova data. Os Diretores da ASMPF, o escritório Carneiros Advogados…

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