Sindicatos
O Jurídico do Sindjus-DF informa que o Supremo Tribunal Federal, em 30/06/2017, negou provimento aos embargos de declaração interpostos contra o acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 638.115, relator o Ministro Gilmar Mendes. Referida decisão considerou ilegais as incorporações de quintos referentes às funções comissionadas exercidas entre a vigência da Lei nº 9.624/1998 e a da Medida Provisória nº 2.225-45/2001. Os embargos declaratórios foram interpostos com o objetivo de excluir…leia mais
Na próxima terça-feira (08/11), às 10h, a CCJ (Comissões de Justiça e Cidadania) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal, realizarão a última audiência pública para debater a PEC 55/2016, antes da proposta ser encaminhada para o Plenário da Casa. A PEC estabelece um teto para os gastos públicos durante os próximos 20 anos. A audiência é aberta ao público, que poderá participar enviando perguntas ou comentários…leia mais
Com o objetivo de esclarecer os servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) acerca da Previdência Complementar oferecida pela Funpresp/Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a Assessoria Jurídica do Sinasempu elaborou um parecer jurídico. No documento, disponibilizado no site do Sinasempu nesta quarta-feira (21/09), o Jurídico tece considerações sobre o instituto da Previdência Privada, ressaltando suas características intrínsecas; fala…leia mais
O Sinasempu, por meio da sua Assessoria Jurídica, encaminhou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), nesta sexta-feira (15/01), uma Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho, tendo em vista o descumprimento do acórdão proferido pelo Conselho, o qual reconheceu aos servidores de todos os ramos do MPU (Ministério Público da União) o direito à incorporação dos 13,23% aos seus vencimentos. Leia mais na íntegra http://nacional.sinasempu.org.br/index.php/noticias/todas-as-noticias/item/1769-sinasempu-recorre-ao-cnmp-para-a-implementacao-dos-13-23
