/COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO) APROVA PARECER COM EMENDAS QUE AUTORIZAM A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO) APROVA PARECER COM EMENDAS QUE AUTORIZAM A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES

Foi aprovado nesta quinta-feira (8/8), o relatório-geral que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências – PLN 5/19 (PLDO 2020).

O parecer aprovado na Comissão Mista de Orçamento manteve o acolhimento de emendas cujo objetivo era alterar o artigo 93 para autorizar as revisões salariais dos servidores públicos civis em 2020.

Infelizmente o artigo 103 foi alterado para vedar o reajuste dos auxílios alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, no exercício de 2020.

Agora, o eixo de nossas ações deve se dar no sentido de trabalhar para aprovar a LDO em plenário a inclusão no texto do reajuste dos auxílios e revisão dos salários.

O momento é tentar convencer os Conselheiros e a PGR sobre a necessidade de contemplar no orçamento do órgão o reajuste para encaminhamento, inclusão e aprovação na Lei Orçamentária Anual – LOA, além do envio ao Congresso Nacional de projeto de lei específico.

Destaca-se nesse ponto a entrega de memoriais, ação conjunta da ASMPF com SINDMPU.

A ASMPF mantém compromisso na defesa da recomposição salarial e reajuste dos auxílios.

 

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!