COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL: DISCRIMINAÇÃO COM REQUISITADOS

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral vem em resposta ao Comunicado do Presidente da ASMPF, sob o título “DISCRIMINAÇÃO COM REQUISITADOS”, publicado na página da ASMPF, em 20/04/2017, a partir do repúdio da formulada pela candidata Joanete Souza Vasco,

ESCLARECER:

O Estatuto da ASMPF prevê no art. 33, caput que “somente poderão se candidatar aos órgãos da ASMPF, os sócios efetivos e/ou fundadores, na condição de servidores ativos e inativos do MPF.”

Já o artigo 21, §1º dispõe que “os servidores dos demais ramos do MPU são considerados associados da ASMPF”.

Nesse contexto, os requisitados não se enquadram nem como servidores ativos/inativos do MPF, nem dos ramos do MPU.

Verdade que os pleitos pretéritos aceitavam candidaturas dos servidores requisitados. Contudo, essa prática não tem o condão de suplantar as referidas normas.

Não se tratou, no caso, de DISCRIMINAÇÃO praticada contra os requisitados, como aludiu o comunicado publicado no site da ASMPF. A questão é de ordem estatutária, na qual a Comissão Eleitoral não pode deixar de cumprir.

A correção, para fatos como este, virá alterando-se o Estatuto: missão para a próxima Diretoria.

COMISSÃO ELEITORAL/PLEITO 2017

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