CRIAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL É APROVADA PELO CNJ

CRIAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL É APROVADA PELO CNJ

ASMPF cria enquete para saber a opinião dos Agentes de Segurança sobre a criação da polícia Institucional do MPU.

Em plenário, no último dia 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação da Polícia Judicial, em atendimento ao pleito da categoria. O então presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu a nomenclatura oficial de Polícia Judicial, defendendo a adoção do termo em razão dos ataques sofridos pelo Poder Judiciário, além de reiterar que os agentes de segurança já trabalham exercendo função de polícia interna.

O relator Mário Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, em publicação do Acordão (link), apresentou minuta de resolução da regulamentação da polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos Agentes e inspetores de Polícia Judicial que terão a responsabilidade de atuar na segurança do patrimônio, usuários e autoridades judiciárias. A minuta de garante, inclusive o porte de arma.

Como ocorre na Câmara dos Deputados e Senado Federal, os novos concursos públicos serão específicos para a carreira.

À vista disso, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) formulou uma enquete, direcionada aos Agentes de Segurança Institucional, no intuito de saber a opinião dos profissionais do setor sobre a implementação das diretrizes que regem a polícia do poder Judiciário para a criação da polícia Institucional do MPU.

O resultado da pesquisa servirá de base para formulação de documento a ser entregue, pela ASMPF, à administração do MPU.

 

ASMPF

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