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ERRATA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ERRATA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2020

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF vem Retificar o Edital de Convocação da AGE publicado no Diário Oficial da União – DOU, Seção 3, pág. 158, em 28/2/2020, para dele fazer constar a alteração abaixo indicada:

d) Deliberar acerca da indicação do endereço do núcleo estadual do Rio de Janeiro;

Transcrevemos abaixo, já com a correção do item “d”, o referido Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de março de 2020, às 10h em primeira chamada e às 10h30 em segunda chamada.

 

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE de 11 de março de 2020. 

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (“ASMPF”), inscrita no CNPJ sob o n.º 00.679.308/0001-05, com sede SAFS 04, Lote 03, Bl B, Sl 133, Brasília, DF, CEP: 70070-600, por intermédio de sua Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 6º, § 2º, convoca todos seus associados para participarem de uma assembleia geral extraordinária que ocorrerá no dia 11 de março de 2020, em primeira convocação às 10h00 (dez horas), e, em segunda convocação, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sala da ASMPF – Bloco B, Sala 115 – Prédio da  PGR para fins de deliberar sobre os seguintes pontos: a) Proposição de Ação Coletiva contra dispositivos da reforma Administrativa que retira direitos dos servidores, a exemplo: aumento da alíquota previdenciária; o afastamento da atual regra de pensão por morte para dependentes de servidores federais, com retorno ao regramento pretérito, revogação das regras transitórias anteriores à EC nº 103/19, asseguradas pelas EC nº 41/03 e 47/05, fim da estabilidade, entre outros; b) Quando for necessário ingressar com Ação Coletiva para reaver valores recolhidos para previdência, de gratificações que não mais serão incorporadas na aposentadoria; c) Ingresso no STF como Amicus Curie nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade nº 6254, 6255, 6256 e 6258, a fim de que seja a ASMPF admitida em tais feitos como colaboradora, para que possa se manifestar, inclusive em sustentação oral, sobre a flagrante inconstitucionalidade dos dispositivos trazidos pela Reforma Previdenciária; d) Deliberar acerca da indicação do endereço do núcleo estadual do Rio de Janeiro;

Brasília, DF., 26 de fevereiro de 2020

SUELY DE ARAUJO MASALA

Presidente da ASMPF

Errata publicada no DOU.

Edital publicado no DOU.