A percepção da GAS está condicionada ao exercício de funções de segurança a servidor que esteja em efetivo exercício em órgão ou unidade de segurança institucional, sendo certo que todo servidor nessa situação deve receber a gratificação, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.
         
          Contudo, alguns servidores nos relataram que vêm enfrentando problemas para receber a GAS cumulada com o adicional de qualificação. Com efeito, informa-se que a ASMPF entende que é possível tal cumulação, por inexistência de vedação legal.
          Por isso, a Associação orienta que seus associados que estão tendo negados seus direito de cumulação, enviem a seguinte documentação para nosso setor jurídico:
  1. Procuração;

  2. Documentos pessoais de identificação;

  3. Comprovante de residência;

  4. 03 (três) últimos contracheques;

  5. Declaração de hipossuficiência. No ponto, frisa que a declaração de hipossuficiência não é obrigatória, devendo ser assinada somente por aqueles que se julgam hipossuficientes;

  6. Negativa da Administração em realizar a cumulação;

  7. Comprovante de corte da GAS;

  8. Ficha de Filiação (em anexo), caso ainda não seja associado.

     

             Esta é a sua associação trabalhando por você.

 

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ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES