MINISTRO DO STF ATENDE PLEITO DAS ENTIDADES – QUINTOS EM PAUTA

MINISTRO DO STF ATENDE PLEITO DAS ENTIDADES – QUINTOS EM PAUTA

Ministro Gilmar Mendes cumpre palavra dada às entidades associativas e sindicais, pautando os Quintos (ED-RE 638.115) para o horário vespertino do dia 30 de maio – 19ª Sessão Extraordinária.

Destarte, a ASMPF estará presente no julgamento dos Quintos, na esperança de que o STF delimite a eficácia subjetiva de sua decisão, de modo a prestigiar a manutenção dos pagamentos dos Quintos, fundado em decisões judiciais com trânsito em julgado já certificado ou em decisões administrativas agasalhadas pela decadência.

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

  

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