Caríssimos,

 Destacamos a urgência da contratação do escritório de advocacia do Ministro Gilson Dipp. O tempo urge e nosso algoz é sagaz.

 Vejam que os resultados negativos advindos do julgamento dos Embargos de Declaração interposto no Recurso Extraordinário n. 638.115-CE foi em decorrência de ter ocorrido em lista, e não em plenário.

 Novos embargos foram opostos, inclusive pela ASMPF, que registre-se, não se omitirá em hipótese alguma na defesa de seus associados. Todavia, agora é hora de lutar pelo julgamento em plenário dos novos Embargos Declaratórios, para garantir a apreciação da decadência e da coisa julgada.

 O que está em jogo é a segurança jurídica. Direitos basilares estão sendo violados e jogados no lixo por falta de apreciação.

 A questão não é somente jurídica, é também política.

 Inúmeros servidores serão atingidos. Como já informado, a contratação do Ministro Gilson Dipp é altamente estratégica, uma vez que além de indiscutível conhecimento técnico da matéria infraconstitucional, possui trânsito e prestígio entre os Ministros do STF.

Trânsito e prestígio são tudo que precisamos nesse momento, em especial, para despertar os Ministros do STF, do risco que corre a segurança jurídica, da necessidade de uma análise minuciosa da coisa julgada e da decadência, o que por si só, impõe julgamento em plenário.

Repise-se, a situação do MPU é um pouco diferente do PJU, em razão que tivemos nosso PCS aprovado em 2000, enquanto o PJU, em 1996. No ano 2000 foram atualizadas as VPNI’s, com base na tabela do novo Plano, quando as vantagens já estavam extintas.

Quem tem quintos do período de 1998 a 2001 perderá tudo, e quem tem incorporações anteriores a esta data, perderá a correção do ano de 2000, passando a receber o valor de 1995 congelado!

 No nosso caso, se for aplicada a decisão do RE 638.115-CE, TODOS os servidores que possuem Quintos, serão atingidos.

Para aderir a contratação do Ministro Gilson Dipp é necessário ser associado à ASMPF, uma vez que não foram feitas contratações individuais, para tal, é necessário autorizar para desconto em folha dos valores dos honorários, a princípio de R$ 500,00 por pessoa. Caso aumentem as adesões, o valor per capta pode ser reduzido.

 Esse valor foi calculado para adesão de apenas 700 pessoas, tendo em vista que o valor total da contratação é de R$ 350.000,00.

O desconto em folha será no mês de outubro, já que a assinatura do contrato terá que ser imediata, para que a intervenção possa ser efetivada e evitar o pior, que seria a retirada de valores do contracheque dos servidores.

 Os embargos já estão conclusos para sentença, nossa esperança, hoje, reside na entrada do Ministro Gilson Dipp, como Amicus Curiae no processo. Se contratado, o Ministro juntará Memoriais e Parecer Técnico, além de fazer contato pessoal com todos os Ministros do STF.

 Acredita-se, que pelo fato dele ser o relator do Processo dos Quintos no STJ, matéria notadamente infraconstitucional, que o processo tomará outro rumo, dessa vez, em nosso favor.

Neste momento, estamos literalmente correndo contra o tempo.

Precisamos contar com a totalidade da adesão dos servidores atingidos, se não houver união, todos serão prejudicados.

 Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

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ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES