De acordo com o site Atarde.uol, os servidores públicos federais do sexo masculino, conquistaram no início deste mês, os 20 dias de licença-paternidade. Anteriormente, a interrupção do contrato de trabalho contemplava apenas cinco de licença. A lei 13.257/2016, que visa à elaboração de políticas públicas voltadas aos pais de crianças que estão na ”primeira infância”, foi editada por meio de decreto no Diário Oficial da União, publicado no último dia 4. Qualquer indivíduo que se encaixe nesse perfil pode pedir a licença-paternidade, contando com remuneração garantida. Entretanto, o prazo de requerimento é de dois dias após o nascimento.

O servidor que adotou também é contemplado pela lei desde que o novo integrante da família esteja na faixa etária de zero a 12 anos. Quem obteve a guarda judicial de uma criança dessa idade é beneficiando da mesma forma. A medida foi tomada a partir de reivindicações em relação à vitalidade de acompanhamento dos primeiros dias de um novo filho, seja ele biológico ou não, em um núcleo familiar.

Além dos servidores de órgãos federais, funcionários de empresas privadas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã também são beneficiados pelo decreto. O programa federal regulamenta a licença-maternidade de trabalhadoras privadas e prevê 20 dias de dispensa para funcionários desde 8 de março de 2015. Com o aumento da dispensa, órgãos e empresas precisam se adaptar a novas condições empregatícias. Essas instituições terão que se articular em busca da substituição momentânea de funcionários, o que gera trabalho e custos.

Detalhes sobre a licença-paternidade :

Prorrogação - Agora a licença-paternidade do servidor público federal contabiliza mais 15 dias, passando de 5 para 20 dias

Dias úteis ou corridos - A dispensa refere-se aos dias corridos, ou seja, sábados e domingos também são incluídos

Perfil – Servidores federais, assim como funcionários de empresas participantes do Empresa Cidadã, podem requerer a interrupção momentânea do contrato. O decreto não contempla servidores municipais ou estaduais

Quando – A solicitação da licença-paternidade pode ser feita até 2 dias após o nascimento do bebê ou da ida da criança adotada para a nova casa. Quem concluiu o processo de guarda judicial também está sujeito ao mesmo prazo

Pagamento – O servidor federal ou funcionário privado, que se enquadra no perfil demandado, receberá integralmente o salário correspondente aos 20 dias afastado

Trabalho temporário – Durante o período da licença, não é permitido que o indivíduo exerça qualquer tipo de atividade remunerada. Caso haja descumprimento da norma, o direito à prorrogação (15 dias) é perdido, mas os cinco iniciais não podem ser cancelados

Em vigor – Desde o dia 4 de maio de 2016, quando o decreto foi publicado no Diário Oficial após aprovação da presidente afastada, a interrupção de 20 dias pode ser solicitada

Clique para ler a matéria completa: Fonte – A tarde.uol, em 22/05/2016