PGR SE REÚNE COM AS ENTIDADES APÓS A DIVULGAÇÃO DA PORTARIA 29/2021

PGR SE REÚNE COM AS ENTIDADES APÓS A DIVULGAÇÃO DA PORTARIA 29/2021

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) participou da reunião, na tarde desta terça-feira (22), convocada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, com as demais entidades representativas; o encontro foi pautado na extensão do Auxílio Saúde para todos os servidores, dos efeitos da Portaria PGR/MPU 29/2021, que regulamentou a Resolução 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas para membros.

Augusto Aras, ouviu os argumentos, inclusive jurídicos, e se comprometeu a realizar, em conjunto com a assessoria jurídica, estudos para que o Auxílio Saúde seja estendido aos servidores. O PGR frisou que o órgão não possui recursos financeiros. Assim sendo, o auxílio previsto e regulamentado na LC 75/90, não será pago de imediato.

As entidades, afirmaram que a Lei 8112/90 também prevê o pagamento de auxílio à saúde para os servidores, bem como a Resolução 233/CNMP regulamentou o pagamento para membros e servidores.

Isto posto, as entidades solicitaram a regulamentação estendendo o benefício a todos os servidores.

Presentes na reunião Deocleciano Farias (ASMPF); Elber Marques (ASMIP); Costa Neto (SINDJUS) Adriel José da Silva e Renato Cantoni (SINDMPU).

ASMPF

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Foto: Leonardo Prado/SECOM/MPF