A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT se reuniram sexta-feira (17), no gabinete do Secretário-Geral, Dr. Alexandre Camanho, para tratar de assuntos de interesse dos servidores do Ministério Público da União.

Várias questões foram abordadas na reunião, entre elas a necessidade em garantir vagas na garagem, destinadas aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, assim como a reativação de seus e-mails funcionais. Dr. Alexandre Camanho viu com bons olhos a garantia das vagas na garagem, inclusive, entendeu que tal medida deveria ser estendida para todos os estados da federação, mas, por outro lado, explicou a inviabilidade da reativação dos e-mails funcionais, esclarecendo que estes servidores podem cadastrar seus e-mails pessoais no órgão para recebimento de contracheques e demais informações.

As associações também pleitearam a alteração da Portaria 39/2014, para que seja contemplada as duas hipóteses de utilização da margem adicional de 5% (além da margem de 30% já costumeiramente utilizada), conforme dispõe o § 2º do art. 45, da Lei 8.112/1990. Recentemente o próprio legislador, alterando o estatuto do servidor público da União, elevou a margem consignável, de 30% para 35%, sendo que os 5% acrescidos devem ser utilizados exclusivamente por meio de cartão de crédito, em duas situações bem distintas, a saber: 1 – para quitação de dívidas contraídas com cartão de crédito; ou 2 – para saque efetuado por meio de cartão de crédito. Entretanto, mesmo essa alteração legislativa estando em vigor há mais de 2 anos, os servidores, na prática, não podem fazer uso desses direitos plenamente, o que precisa ser corrigido urgentemente.

Outro ponto abordado foi a inclusão dos pais (não dependentes do imposto de renda), no PLAN-ASSISTE, na modalidade dependentes especiais. As associações sugeriram os modelos já utilizados pelo STJ ou STF, sendo que na primeira opção os pais, apenas, teriam o direito de utilizar os valores aplicados na tabela do PLAN-ASSISTE, pagando por fora, com seus próprios proventos, já na segunda opção, os gastos desses dependentes seriam cobrados integralmente e descontados na folha de pagamento do servidor.

As Associações tiveram uma impressão positiva da reunião, isto porque, Dr. Alexandre Camanho demonstrou sensibilidade e disposição em tentar resolver o que for possível entre as questões abordadas.

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ASMPF

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