PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021 DO MPU

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021 DO MPU

SECRETARIA-GERAL DO MPU ENTREGA PARA A ASMPF O CADERNO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021 DO MPU

ASMPF requer recomposição salarial

Na segunda-feira (20), a Secretaria-Geral do MPU entregou para a ASMPF o Caderno de Proposta Orçamentária 2021 (clique aqui), esta que contemplará todas as ações e investimento do próximo exercício para o Ministério Público da União.

Na proposta orçamentária pudemos observar o valor total de R$ 4.284.945.986,00 (quatro bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais), valor este relacionado às despesas primárias e financeiras do MPU para 2021.

Segundo o Procurador-Geral da República Augusto Aras, a elaboração da proposta levou em consideração os parâmetros da legislação vigente, especialmente o PLDO/2021 (considerando prévia do IPCA de 2,08%) e, sobretudo, à Emenda Constitucional Nº 95/2016, e o Acórdão proferido no Processo Nº TC 040.306/2019-4, do TCU, que corrigiu o limite de gastos do MPU.

Ainda, consta no Anexo V da Proposta Orçamentária 2021 do MPU, a possível contratação de 7 Procuradores da República, 60 Analista do MPU, 30 Técnicos de Administração e 50 Técnicos de Segurança e Transporte.

A ASMPF não encontrou na Proposta Orçamentária 2021 do MPU, a correção salarial dos servidores e dos subsídios dos procuradores, nossos associados, de modo que já encaminhou Ofício Nº 048/2020 ao PGR [PGR-00271824/2020] no sentido de se considerar, no mínimo, a correção da inflação no ano.

Não compreendemos como pode ser mantido o poder aquisitivo dos servidores e procuradores sem ao menos observar a reposição da inflação, uma vez que o custo de vida, de modo geral, sofre reajustes.

Nos últimos anos o salário dos servidores vem sendo corroído, sofrendo com a desvalorização, culminando na queda da qualidade de vida, causando transtornos familiares, desmotivando-os, refletindo na migração de vários profissionais qualificados para outros órgãos.

A ASMPF compreende a atual situação de emergência do país, contudo, o salário dos servidores permaneceu por mais de 10 anos sem reajustes e, somente no ano de 2016 foi promulgada a Lei 13.316 de 20 de julho de 2016, que parcelou em 8 vezes a reposição salarial, sendo que este parcelamento não considerou o índice de inflação do período, provocando considerável desvalorização.

Estamos atentos e atuando em favor de todos os associados.

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

 

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