REFORMA ADMINISTRATIVA: CABIDE NÃO, ESTABILIDADE SIM!

REFORMA ADMINISTRATIVA: CABIDE NÃO, ESTABILIDADE SIM!

A ASMPF defende a valorização do servidor público e sua estabilidade, e lança Campanha: CABIDE NÃO, ESTABILIDADE SIM!

 

A proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, apresentada no dia 03/9, com a justificativa de “enxugar a máquina pública”, pode ser votada em outubro na Câmara dos Deputados, onde passará por duas comissões antes de ir a Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, analisará a legalidade da PEC dando início ao rito processual da reforma. Além disso, essa reforma passará por várias fases no Congresso Nacional, e pode ser conferida no Blog da Estratégia Concursos.

O texto prevê a conservação dos direitos adquiridos dos servidores atuais, nas esferas nacionais, estaduais e municipais, no entanto, a reforma é controversa, na tentativa, como parlamentares chamam, de “melhorar a qualidade do serviço público”, pois ela pretende acabar como os mesmos direitos, lesando os servidores que ingressarem na administração pública, após a sua eventual aprovação.

Os servidores públicos vêm lutando de forma aguerrida por melhores condições de trabalho, valorização e contra o desmonte do serviço público. O texto apresentado é uma afronta às demandas da população assistida pelo setor público: saúde, educação, segurança e judicial.

Esta reforma administrativa visa o empreguismo político no setor público, precarização dos serviços prestados e o fim da autonomia e vigilância do servidor ao extinguir a sua estabilidade. A garantia de eficiência e do bom funcionamento da administração pública passa pela estabilidade do servidor.

Vale ressaltar, que parlamentares, militares e membros do Judiciário e Ministério Público estão, por enquanto, excluídos da reforma administrativa. Essa situação é momentânea, de modo que a ASMPF convida este grupo de servidores a se unir a nós, a fim de assegurar direitos fundamentais dos servidores, visando, sobretudo, barrar a implantação da política do cabide de emprego na esfera pública.

Desse modo, a ASMPF apoia essa luta do servidor, e lança a campanha: CABIDE NÃO, ESTABILIDADE SIM!

Juntos contra a reforma!

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