REUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM SECRETÁRIO-GERAL DO MPU

REUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM SECRETÁRIO-GERAL DO MPU

Na segunda-feira (18), a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e representantes das Associações do MPU (ASMIP/ AGEMPU/ASEMPT) se reuniram com o Secretário-Geral do Ministério Público da União, Dr. Alexandre Camanho. A reunião foi pautada nos seguintes assuntos: a) Medida Provisória 873/2019; b) Plan-Assiste; c) Concurso de Remoção; b) Fechamento das PRMs.

Medida Provisória – MP 873/2019

A Medida Provisória – MP 873/2019 revogou dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que trata da contribuição sindical. Os representantes das associações manifestaram preocupação quanto a possível implementação da MP 873/2019, sem que as entidades representativas do Ministério Público tivessem a chance de apontar soluções, prejudicando a livre opção dos servidores em se reunirem em entidade de sua escolha.

Camanho demonstrou sensibilidade para solucionar a questão, tranquilizando as associações no sentido de que irá analisar os apontamentos que serão apresentados, para depois se manifestar.

Sobre o mesmo tema, foi destacado que a administração do Supremo Tribunal Federal – STF, já se posicionou pela manutenção do desconto das mensalidades dos servidores ativos e inativos, em favor das associações.

A justificativa pauta-se na análise das disposições trazidas pela Medida Provisória 873/2019, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição sindical, revogando a alínea “c” do caput do art. 240 da Lei 8.112/90, que garantia ao servidor o direito de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.

Destarte, entendeu o STF que neste caso, o remédio é o art. 45, § 1º, da mesma Lei, que autoriza o desconto a critério da administração e com reposição de custos, desde que autorizado pelo servidor.

Concurso de Remoção

As associações pleitearam a extensão do concurso de remoção para os Técnicos do MPU/Apoio Administrativo/Edificações, tendo em vista, que a atividade inerente ao cargo é realizada em todas as procuradorias.

Outra reivindicação foi a possibilidade dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retornarem ao MPF, órgão de origem, se assim desejarem, em decorrência, de não terem sido consultados se queriam ou não compor o quadro de servidores daquele Órgão.

O Secretário Geral requereu que se protocolasse o registro dos pleitos para análise. Camanho informou que para evitar tal problemática, no final de 2018 foram cedidos cargos com finalidade de provimento para o CNMP e não pessoas.

PLAN-ASSISTE

Buscando tratamento igualitário e avanço nas conquistas, tendo em vista a Administração ter atendido o pleito das associações, no sentido de se manter, em 2018, os pais não dependentes do imposto de renda como dependentes do Plan-Assiste, as associações também pleitearam o retorno daqueles pais que foram usuários do plano de saúde nos últimos 5 (cinco) anos, nos mesmos moldes dos que foram mantidos.

As associações continuam buscando alternativas para amenizar os impactos da implementação da reestruturação do Plan-Assiste, que, segundo Camanho, em breve será apresentada aos usuários.

O Secretário-Geral comunicou que provavelmente será apresentada uma nova tabela, com aumento linear da mensalidade por faixa etária e que haverá regras de transição. Destacou que a medida visa sustentabilidade do plano.

Assim como deliberado no pleito anterior, Camanho solicitou que as associações protocolassem requerimento para retorno dos pais, nos mesmos moldes dos que foram mantidos, para que a administração pudesse analisar a possibilidade ou não de atendimento.

Fechamento das PRMs

As associações buscaram informação sobre o fechamento de 3 (três) PRMs, em Santa Catarina, e possíveis consequências para os servidores.

O Secretário-Geral informou que as negociações foram exitosas, realizadas diretamente entre o Procurador-Chefe e os servidores do órgão, onde todas as possibilidades foram cuidadosamente estudadas, objetivando minimizar prejuízos aos servidores relocados.

A ASMPF continua atenta às demandas e anseios dos seus associados e compromisso com todos os servidores.

ASMPF

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

  

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