Neste mês de novembro, o Sistema de Gerenciamento de Atestados/Siga passa a enviar ao servidor e à sua chefia imediata mensagem eletrônica informando o cadastro de atestado médico ou odontológico com nome do interessado, tipo de licença e o período do afastamento.  A informação é válida para fins de registro no Sistema Grifo pela chefia imediata.

É importante destacar que Portaria PGR/MPF nº 239 de 2015 estabelece que a entrega ou envio de atestados deve ser feita diretamente ao Serviço de Saúde, e não à chefia imediata, como forma de reforçar o direito do servidor ao sigilo de suas informações.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Serviços Integrados de Saúde (SI-Saúde) ressaltam que o e-mail enviado pelo sistema SIGA não isenta o servidor de comunicar a chefia imediata sobre seu afastamento, conforme prevê o art. 3º da mesma portaria.

Publicado originalmente no Intranet MPF, 08 de novembro de 2016.