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Sppea define critérios para designação de analistas do MPU para desempenho de atividade pericial

Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público divulgou, na intranet da PGR, critérios para designação de analistas para desempenho da atividade pericial. Transcrevemos:

“Sppea define critérios para designação de analistas do MPU para desempenho de atividade pericial

As regras estão previstas na Instrução de Serviço nº 4, que traz os parâmetros para o pagamento de gratificação de perícia no âmbito da Sppea.

A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) publicou a Instrução de Serviços nº 4, que estabelece parâmetros para o ato de designação, em caráter subsidiário, de analistas do Ministério Público da União que, embora não exerçam cargos de perito, possuem formação em determinadas áreas de conhecimento e poderão desempenhar atividades periciais. A designação de analistas busca subsidiar a atuação finalística da Instituição, mediante recebimento da Gratificação de Perícia.

A instrução foi assinada pelo secretário da Sppea, Pablo Barreto, e estabelece critérios objetivos para esse tipo de designação regulamentada pelaPortaria PGR/MPU nº 67, assinada em outubro, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Terão direito à gratificação os analistas que realizarem vistorias, avaliações ou exames técnicos-científicos, para subsidiar a atuação finalística do MPF, em procedimento judicial ou extrajudicial. O trabalho deve gerar, obrigatoriamente, a elaboração de nota, relatório, parecer ou laudo técnico.

Para exercer esse tipo de atividade, o analista deverá ser designado previamente por ato do secretário da Sppea. Ele receberá a Gratificação de Perícia, no valor de 35% do vencimento básico mensal, durante o período de realização da perícia, a contar do início dos trabalhos até a conclusão do relatório a ser entregue. Caberá à Sppea informar mensalmente à Secretaria de Gestão de Pessoas o efetivo desenvolvimento da atividade pericial e o período em que ela ocorreu. Já o servidor designado deverá registrar todas as ocorrências relacionadas ao serviço, inclusive àquelas que ensejarem o cancelamento ou suspensão dos trabalhos.

Para exercer esse tipo de atividade, o analista deverá possuir formação acadêmica em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; ocupar, de preferência, cargo efetivo com especialidade correlata à sua área de formação e possuir experiência profissional compatível com o trabalho pericial a ser realizado. Também é necessário, em alguns casos, estar regular perante o respectivo órgão de classe e ter autorização da chefia imediata para exercer a atividade de perícia. Caso o servidor não tenha experiência nesse tipo de atuação, deverá participar previamente de treinamentos indicados ou oferecidos pela Sppea.

Benefícios – A designação de analista cuja área de atividade não seja perícia será baseada na necessidade do serviço e não poderá causar nenhum tipo de prejuízo à atuação institucional. Segundo o secretário da Sppea, a medida prioriza a gestão por competência e busca aproveitar, em benefício da atuação finalística, o conhecimento técnico e especializado de servidores que, atualmente, não desempenham suas atribuições diretamente na área de perícia. “Nosso objetivo é aproveitar ao máximo as competências dos servidores que já integram os quadros do Ministério Público Federal, de modo a reforçar o desenvolvimento de atividades periciais e contribuir, ainda mais, para a atuação dos membros”, afirmou Pablo Barreto. Além disso, segundo ele, a medida vai garantir maior agilidade no atendimento das demandas por perícias técnicas.

O diretor da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, Marcelo Pires, explica que a regulamentação do pagamento da gratificação também alcançará os analistas que já atuam na Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) e nas Assessorias de Pesquisa e Análise Descentralizadas (Aspad). Segundo ele, vários servidores já auxiliavam nos trabalhos de análise para subsidiar atividades investigativas, mas não recebiam a Gratificação de Perícia que era paga apenas aos analistas periciais. “Com a medida, esperamos, a um só tempo, ter um aumento significativo na força de trabalho em algumas especialidades e garantir que não haja discrepância no pagamento da gratificação de perícia para analistas que desempenham um mesmo trabalho, fundamentada apenas na diferença da área de atividade dos seus cargos”, explica Marcelo Pires.

A Sppea encaminhou ofício a todas as Aspads pedindo que informem quais analistas ali lotados já desenvolvem atividades de análise para que sejam designados e passem a receber a gratificação. Os analistas de outras áreas que tiverem interesse em realizar atividades de perícia devem encaminhar requerimento administrativo à Sppea, via Único, com a documentação que comprove o atendimento dos requisitos exigidos na Instrução de Serviço nº 4.”

Em anexo, a Instrução de Serviços nº 4 e a Portaria PGR/MPU nº 67.
ASMPF
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