STF PAUTA JULGAMENTO DOS QUINTOS PARA ESTA SEXTA (11), EM PLENÁRIO VIRTUAL

STF PAUTA JULGAMENTO DOS QUINTOS PARA ESTA SEXTA (11), EM PLENÁRIO VIRTUAL

O julgamento do RE 638.115, concernente aos QUINTOS está pautado para esta sexta-feira (11), no plenário virtual do STF e você poderá acompanhar pelo site do STF (clique aqui).

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF continua aguerrida e mantendo-se na esperança de que o STF delimite a eficácia subjetiva de sua decisão, de modo a prestigiar a manutenção dos pagamentos dos Quintos, fundado em decisões judiciais com trânsito em julgado já certificado e em decisões administrativas agasalhadas pela decadência.

ASMPF

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