ASMPF AJUIZARÁ NOVA AÇÃO: RECONHECIMENTO DA GAMPU COMO VENCIMENTO

Em consonância com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecida no Recurso Especial (REsp) 1585353/DF, a ASMPF ajuizará ação para que a GAMPU seja reconhecida como vencimento, incluindo-a…

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ASMPF PATROCINA AÇÕES VISANDO O DIREITO DE ESCOLHA ENTRE A COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS OU PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS

O regime jurídico dos servidores não permite a imposição de banco de horas. Esta forma de compensação somente poderia ser implantada mediante acordo, ou convenção coletiva de trabalho, o que…

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ASMPF DISPONIBILIZA SUA ASSESSORIA JURÍDICA PARA AJUIZAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA – GAS, NA APOSENTADORIA

A Lei 11.416, de 2006, instituiu a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, devida aos servidores ocupantes dos cargos de técnico judiciário e analista judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas…

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ASSOCIADOS DA ASMPF PODEM PROPOR AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO (21,3%) E VPNI.

É de conhecimento público e notório que há anos as remunerações dos servidores públicos federais não sofrem revisão através de índices aplicados por meio de revisão geral, em uma nítida…

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