ASMPF PROMOVE NOVA EXECUÇÃO: Devolução do imposto de renda pago a maior sobre os Quintos

Em decorrência, do trânsito em julgado na ação 32789-86.2011.4.01.3400, restou garantido o direito a devolução do imposto de renda cobrado a maior sobre os QUINTOS e/ou valores diversos pagos administrativamente…

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ASMPF PATROCINA NOVA AÇÃO

DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão importante julgada no STF, com repercussão geral, garante aos servidores do Ministério…

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DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO CRECHE (2003 – 2012)

Em decorrência, do trânsito em julgado nas ações nºs. 2005.34.00.032759-4 e 0021444-89.2012.4.01.3400, restou garantido o direito a devolução do imposto de renda cobrado sobre o auxílio creche, para o período…

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