RRA – SOBRESTAMENTO DAS EXECUÇÕES

DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA As diferenças de imposto de renda cobrado a maior quando do pagamento de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA – Quintos 2005/2006) estão em fase de execução – AC 32789-86.2011.4.01.3400/5ª Vara da Seção Judiciária…

ASMPF EM DEFESA DOS QUINTOS

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF e demais entidades representativas do Ministério Público da União e Judiciário participará, na próxima quarta-feira (22/05),  de audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal,…

ASMPF PROMOVE NOVA EXECUÇÃO: Devolução do imposto de…

Em decorrência, do trânsito em julgado na ação 32789-86.2011.4.01.3400, restou garantido o direito a devolução do imposto de renda cobrado a maior sobre os QUINTOS e/ou valores diversos pagos administrativamente e em virtude de sentença…

INFORMATIVO: QUINTOS

A ASMPF realizou parceria com a ASSTJ e demais dirigentes de outras entidades da categoria para participar da contratação do escritório de advocacia do Ministro Aposentado Gilson Dipp, que ingressará na causa como amicus curiae,…