VITÓRIA HISTÓRICA: STF DECIDE PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS

VITÓRIA HISTÓRICA: STF DECIDE PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF obteve mais uma vitória histórica!

Na quinta-feira (17/10), encerrou-se o julgamento dos embargos declaratórios no RE 638.115 (Quintos) no plenário virtual do STF. A decisão não poderia ser mais que satisfatória. Por 5 votos a 4, o STF seguiu o voto do relator ─ministro Gilmar Mendes─ decidindo pela manutenção dos Quintos, porém fazendo condicionamentos. Seguiram o relator: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Tofolli, Carmem Lúcia. Apresentaram voto divergente, Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Declararam suspeição Luiz Fux e Roberto Barroso.

A votação foi aberta no dia 11 de outubro com o voto do ministro-relator favorável à manutenção definitiva dos Quintos em face de decisão judicial transitada em julgado e, parcialmente, em função de decisão administrativa proferida há mais de cinco anos e de decisão judicial sem trânsito em julgado, condicionadas à absorção com reajustes salariais futuros.

A decisão do STF contempla os servidores federais que recebem o valor com base em decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais nenhum recurso). Para aqueles que têm direito à parcela com base em decisões administrativas ou em decisões judiciais ainda não finalizadas, Gilmar Mendes decidiu manter o pagamento até a absorção integral por reajustes futuros que possam vir a ser pagos aos servidores.

Destarte, ASMPF é a única entidade no âmbito do MPU, a nível nacional, que detém processo de quintos, com trânsito em julgado. A listagem com o nome dos servidores com direito aos quintos será entregue em breve ao juiz.

QUINTOS

O Recurso Extraordinário 638.115, concernente aos quintos, discutiu a constitucionalidade da incorporação dos valore por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 e da Medida Provisória 2.225-45/2001. Em março de 2015, por maioria de votos, o Plenário do STF deu provimento ao recurso por entender que a decisão que autorizou a incorporação ofende o princípio da legalidade.

Desde o ajuizamento da ação dos quintos, a ASMPF manteve-se aguerrida, realizando inúmeras reuniões com as demais entidades do MPU e Judiciário, com os Ministros do STF, ressaltando a importância de o Supremo corrigir a decisão proferida no RE 638.115, por negligenciar a coisa julgada e a decadência, colocando em risco a segurança jurídica.

O escritório de advocacia do Ministro Aposentado Gilson Dipp, foi de suma importância no processo ─ o escritório foi contratado mediante parceria entre a ASMPF, ASSTJ e outras entidades (MPU e Judiciário) ─ em razão do conhecimento profundo sobre a causa. O escritório elaborou parecer técnico que foi distribuído pessoalmente a cada um dos Ministros do STF, em seus gabinetes, pela diretoria da ASMPF. Através da defesa de tese, feita pelo Dr. Gilson Dipp, o Ministro Gilmar Mendes efetuou a modulação do acórdão, que até aquele momento, não tinha a menor chance de alteração.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) em conjunto com as demais entidades representativas do Poder Judiciário não poupou esforços nos enfrentamentos necessários em defesa da coisa julgada, da segurança jurídica mantendo-se firme na luta pela manutenção dos Quintos.

A ASMPF compartilha com os servidores os sentimentos de vitória e dever cumprido, reafirmando seu compromisso pelo bem-estar de seus associados. Juntos somos mais fortes!

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JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

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