13,23%

13,23%: ASMPF ALERTA SOBRE A PRESCRIÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO

A ASMPF informa que diversos blocos concernentes à execução dos 13,23% já foram protocolados. Os associados que encaminharam a documentação à ASMPF podem ligar para (61) 3043-8297 e conferir o número do seu processo para acompanhamento. É importante que todos os servidores confiram a execução do seu processo através da numeração dos autos.
Os documentos serão recebidos até o dia 10 de agosto de 2023 e após esta data, não há como garantir se haverá tempo hábil para realização dos cálculos, formação de processo de execução e protocolo dentro do prazo. Segundo a União, o prazo para execução desta ação prescreve em 05/09/2023.
Em que pese, o patrono da ação (Sindjus) garantir que promoverá protesto de interrupção da prescrição, também informa, na mesma nota, que não há como garantir êxito, pois, certamente a União questionará o prazo prescricional (veja a nota).
Assim, em virtude do exíguo prazo legal, a ASMPF alerta aos seus associados que ainda não entraram com a ação dos 13,23% e desejem fazê-lo, para encaminhar TODA documentação, abaixo relacionada, EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail: juridico@asmpf.org.br.
Por ser extremamente dispendioso, a ASMPF patrocinará os cálculos (R$ 400,00) e as custas iniciais de execução (R$ 957,69) para os associados que encaminharem a documentação (RG, CPF, Procuração assinada e Declaração de Hipossuficiência-facultativa e a ficha financeira de maio/2003 a dezembro/2018). Todavia, não se responsabilizará por eventuais ônus sucumbenciais.
Se no período entre maio/2003 a dezembro/2018, você trabalhou em órgão diverso ao MPF, deverá requerer a ficha financeira do período trabalhado e entregar junto à documentação.
A ASMPF ressalta que, quanto antes for enviada a documentação, mais rápido será encaminhada à empresa contábil para elaboração dos cálculos.
A assessoria jurídica está à disposição para dirimir eventuais dúvidas por meio do agendamento de plantão na sede da associação (61) 3105 5756 / (61) 3043 8297, que acontece todas às segundas-feiras e quartas-feiras ou através do e-mail: asmpf@estillacrocha.com
A ASMPF vem empenhando diligentemente todos os esforços para oferecer cada vez mais um trabalho de excelência aos seus associados, bem como a manutenção e ampliação dos direitos de toda categoria de servidores do MPU.

DOCUMENTAÇÃO MPF:

Ficha de Filiação;

Procuração MPF;

Declaração de Hipossuficiência 

DOCUMENTAÇÃO MPT:

Ficha de Filiação;

Procuração MPT;

Declaração de Hipossuficiência 

DOCUMENTAÇÃO MPM:

Ficha de Filiação;

Procuração MPM;

Declaração de Hipossuficiência 

ASMPF

UNINDO, INOVANDO E CRESCENDO!