A ASMPF esclarece que, em virtude do COVID-19, que atualmente está assolando o país, vem encontrando dificuldades para praticar atos correlatos ao processo eleitoral. Isso porque, segundo o estatuto, a eleição da comissão eleitoral, primeiro ato do procedimento, deve ocorrer por meio de assembleia, não tendo o estatuto previsto a possibilidade de tal ato ocorrer por meio virtual.
Por essa questão, a fim de evitar questionamentos e objetivando cumprir com as suas funções, a ASMPF ajuizou a ação declaratória de n.º 0713512-39.2020.8.07.0001, em trâmite a 4ª Vara Cível de Brasília, pedindo autorização para realizar assembleia por meios digitais e/ou extensão do mandato, tendo o Poder Judiciário decido da seguinte forma:
Os associados da autora são servidores e têm acesso a um computador, não sendo empecilho a adoção de diversas providenciais por meio virtuais. A título de exemplo existem diversos programas e chats que admitem a interação simultânea de forma virtual de diversas pessoas. Ou seja, há como montar a comissão eleitoral. Esta pode conduzir os trabalhos de eleição de forma remota e a votação poderá ocorrer de forma eletrônica. Meios existem e devem ser utilizados/adequados para a solução do problema.
Tal ação teve o exclusivo fim de preservar os interesses da entidade, evitando que ficasse acéfala no decorrer do afastamento social, cuja previsão de termino não existe, o que por si só, continuaria servindo de impedimento da realização de assembleia presencial.
De tal sorte, havendo autorização judicial e pretendendo dar seguimento nas eleições, a ASMPF informa a publicação do edital para convocação de uma assembleia por meios digitais, podendo a chapa se inscrever com 5 associados na composição da Comissão Eleitoral, entre os dias 18 e 22/05, enviando e-mail, juntamente com o formulário, para adm@asmpf.org.br.
Posteriormente, em 1º de junho de 2020, das 8h às 18h, haverá a Eleição da Comissão Eleitoral, bastando o associado ingressar no sítio eletrônico: https://asmpf.sistemadevotacao.net/usuarios/login.
Nessa linha, a ASMPF pede para que aquele associado que não possui meios de acessar o sistema de votação, ou que venha encontrando dificuldades, que entre em contato conosco pelo e-mail: comunicacao@asmpf.org.br para que, juntos, possamos desenvolver uma solução.
Nesse cenário, aqueles que pretendem compor a comissão deverão proceder com sua inscrição nos termos do edital ora publicado.
EDITAL E FORMULÁRIO (Clique aqui)
ASMPF
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