A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) está encaminhando e-mails aos servidores que tem direito, informando os valores que poderão ser executados, na ação dos quintos.
Destaca-se que apenas duas entidades poderão realizar esta execução: ASMPF e SINDJUS-DF, por serem as únicas entidades com ação transitada em julgado.
Importante esclarecer que, por decisão do STF, o pagamento administrativo dos quintos foi vedado, significando que todos os servidores que receberam quintos pagos pela administração terão que devolver esses valores, através de absorção em reajustes futuros, ou seja, quando ganharmos recomposição salarial, os valores recebidos dos quintos serão deduzidos, podendo não haver qualquer ganho real para o servidor. Tal situação não ocorrerá aos que receberem através de execução judicial, por se tratar de decisão transitada em julgado, preservando o direito dos servidores que já recebem esta rubrica.
A ASMPF recebeu da administração todas as informações necessárias para realização da execução, cabendo ao servidor associado apenas encaminhar a procuração assinada (clique aqui), cópia do RG e do CPF, para: juridico@asmpf.org.br. Já os servidores não associados que desejarem ingressar com a execução, basta se associar (ficha de associação — clique aqui) e encaminhar os documentos listados acima (juridico@asmpf.org.br).
A associação travou luta incansável pela manutenção dos quintos, inclusive, pagando, em conjuntos com associações do MPU e judiciário, o escritório do ministro do STJ aposentado Gilson Dipp, de modo a evitar mais uma retirada de direitos dos servidores, bem como garantir o pagamento dos passivos correspondentes.
As dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones: (61) 3105 5756 / 3043 8297.
Esta vitória é sua, pois, juntos somos mais fortes!
