ASMPF INGRESSA COM PEDIDO DE AMICUS CURIAE NA ADI 6254

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 19 de junho (sexta-feira), o julgamento das ADIs 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367, que tratam das novas alíquotas de contribuição previdenciária e da possibilidade de fixação de contribuição extraordinária introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que representam um verdadeiro confisco no salário dos servidores públicos.

O julgamento está pautado para o plenário virtual e deverá ser encerrado no dia 25 de junho.

 

 

 

ASMPF

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