Desde a apresentação da proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020 – Reforma Administrativa, em setembro do ano passado, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF vem mantendo-se aguerrida na defesa e valorização do servidor público.
A campanha CABIDE NÃO, ESTABILIDADE SIM! tem por objetivo esclarecer a população, inclusive servidores, sobre a PEC32. Em iniciativa maciça a ASMPF afixou artes da campanha em outdoors (EPTG, EPIA Norte, Sobradinho, Gama, Zoológico, Aeroporto e Estrutural), busdoors e painéis eletrônicos na Rodoviária do Plano Piloto, TV Minuto do Metrô-DF e adesivos veiculares.
Em seu texto, a proposta prevê a conservação dos direitos adquiridos dos servidores atuais, nas esferas nacionais, estaduais e municipais, no entanto, a reforma é controversa, na tentativa, como parlamentares chamam, de “melhorar a qualidade do serviço público”, pois ela pretende acabar como os mesmos direitos, lesando os servidores que ingressarem na administração pública, após a sua eventual aprovação.
A PEC32 é uma afronta às demandas da população assistida pelo setor público. Além do empreguismo político no setor público, ela visa precarização dos serviços prestados e o fim da autonomia e vigilância do servidor ao extinguir a sua estabilidade.
A garantia de eficiência e do bom funcionamento da administração pública passa pela estabilidade do servidor.
Servidor apoie a campanha CABIDE NÃO, ESTABILIDADE SIM!
Veja o material da campanha em anexo.
Os materiais da campanha foram produzidos em parceria e com patrocínio das entidades SINDJUS e SINDMPU.
ASMPF
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