EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASMPF CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DIA 12 DE AGOSTO, ÀS 10 HORAS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.679.308/0001-05, com sede SAFS 04, Lote 03, Bl B, Sl 133, Brasília, DF, CEP: 70070-600, por intermédio de sua Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 6º, § 2º, convoca todos seus associados para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 12 de agosto de 2019, em primeira convocação às 10 horas e, em segunda convocação, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, para fins de deliberar sobre os seguintes pontos: I) Ações ajuizadas pela associação (AÇÃO DOS QUINTOS, AÇÃO DOS 21,3%, DEVOLUÇÃO DO IR SOBRE O AUXÍLIO-CRECHE (2003-2012), ABONO PERMANÊNCIA, DESCONTO A MAIOR SOBRE OS QUINTOS, AÇÃO DE BANCO DE HORAS, AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA GAS NA APOSENTADORIA, RECONHECIMENTO DA GAMPU COMO VENCIMENTO); II) Ingressos de ações coletivas em caráter de urgência contra a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU publicada no Acórdão Nº 1599/2019 onde foi estabelecido a retirada, imediata, da incorporação dos Quintos aos servidores aposentados – receberam valores incorporados aos seus vencimentos até 18/01/1995, de forma ininterrupta em 5 (cinco) anos, ou 10 (dez) anos interpolados – que adquiriram a opção de transferi-los para a base de cálculo da aposentadoria; III) Prorrogação dos mandatos dos diretores dos Núcleos Estaduais, para adequação dos mesmos às novas regras estatutárias, cito o Art. 51, do Estatuto social da ASMPF, ou seja, finalizando-os após 04 (quatro) meses da posse da Diretoria Nacional eleita.

 

Brasília-DF, 06 agosto de 2019.

SUELY DE ARAUJO MASALA

Presidente da ASMPF

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