INFORMATIVO 13,23%
A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) informa que dará continuidade à distribuição das ações de execução dos 13,23% e que receberá a documentação dos servidores que desejarem executar até o dia 10 de agosto de 2023.
Apesar do Ministro Herman Benjamin, da 2ª Turma do STJ, ter suspendido a tramitação dos efeitos da execução dos 13,23% até o julgamento final da ação rescisória, destaca-se que não houve análise de mérito, sendo a decisão monocrática, além de não se tratar de desconstituição do título.
Destarte, em decorrência do prazo prescricional que se encerra em 05 de setembro de 2023, a ASMPF alerta aos servidores que ainda não ingressaram com a ação de execução e desejam fazê-lo, que encaminhem a documentação para: juridico@asmpf.org.br. Após esse prazo (05/09/2023) quem não ingressar com a ação de execução perderá seus direitos.
Por ser extremamente dispendioso, a ASMPF patrocinará os cálculos (R$ 400,00) e as custas iniciais de execução (R$ 957,69) para os associados que encaminharem a documentação (RG, CPF, Procuração assinada e Declaração de Hipossuficiência-facultativa e a ficha financeira de maio/2003 a dezembro/2018). Todavia, não se responsabilizará por eventuais sucumbenciais.
A ASMPF disponibilizará a todos os associados declaração de hipossuficiência para cobertura de eventuais ônus sucumbenciais. Destaca-se que esta declaração é facultativa e que temos logrado êxito no deferimento da justiça gratuita.
Para dar seguimento à execução, a ASMPF solicita que TODA documentação, abaixo, seja encaminhada EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail: juridico@asmpf.org.br.
Se no período entre maio/2003 a dezembro/2018, você trabalhou em órgão diverso ao MPF, deverá requerer a ficha financeira do período trabalhado e entregar junto à documentação.
A ASMPF ressalta que, quanto antes for enviada a documentação, mais rápido será encaminhada à empresa contábil para elaboração dos cálculos.
A assessoria jurídica está à disposição para dirimir eventuais dúvidas por meio do agendamento de plantão na sede da associação (61) 3105 5756 / (61) 3043 8297, que acontece todas às segundas-feiras e quartas-feiras ou através do e-mail: contato@estillacrocha.com.
A ASMPF vem empenhando diligentemente todos os esforços para oferecer cada vez mais um trabalho de excelência aos seus associados, bem como a manutenção e ampliação dos direitos de toda categoria de servidores do MPU.
DOCUMENTAÇÃO MPF:
Declaração de Hipossuficiência
DOCUMENTAÇÃO MPT:
Declaração de Hipossuficiência
DOCUMENTAÇÃO MPM:
Declaração de Hipossuficiência
ASMPF
UNINDO, INOVANDO E CRESCENDO!
