Na tentativa de amortecer os impactos na economia causados pela pandemia de Covid-19, em medida provisória sancionada nesta terça-feira (30), o Governo Federal aumentou a margem de crédito consignado, utilizada por aposentados e pensionistas do INSS, de 35% para 40%, até 31 dezembro de 2021; destes 5% continuarão sendo destinados à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria com o teto de 35%.
Segundo o Ministério da Economia, a medida visa facilitar o maior acesso à modalidade de crédito consignado diante do cenário econômico; do mesmo modo, que as instituições financeiras não são obrigadas a atender todas as solicitações propostas de concessão de crédito, pois a concessão de novas linhas de crédito depende da avaliação de risco de crédito do cliente pela instituição financeira.
Em 10 de março, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2021), proveniente da Medida Provisória 1.006/20, que suspende por até 120 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.
A suspensão dos pagamentos ou a concessão de carência para novos financiamentos é facultativa aos bancos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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