LULA VETA NS DOS TÉCNICOS DO MPU, ESSENCIALIDADE DOS CARGOS À ATIVIDADE JURISDICIONAL E MANUTENÇÃO DOS QUINTOS INCORPORADOS.
O PL 2.969/2022 aprovado no Congresso Nacional que trata do nível superior dos Técnicos do MPU, da transformação do AQ dos Técnicos em VPNI, da manutenção da incorporação de quintos (adquiridos no período entre abril de 1998 e setembro de 2001) e da essencialidade dos cargos à atividade jurisdicional sofre vetos de Lula.
A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26 de maio de 2023, estampa os vetos parciais.
Agora, a luta da ASMPF, em conjunto com as demais entidades de classe do MPU, será a de conscientizar os Congressistas a derrubarem o veto, considerando que este veto foi desproporcional, denotando discriminação com os servidores do MPU, uma vez que o PL semelhante em relação aos Servidores do Judiciário Federal teve o veto presidencial derrubado no Congresso Nacional.
Confira a íntegra da publicação do D.O.U: https://download.in.gov.br/sgpub/do/secao1/2023/2023_05_26/2023_05_26_ASSINADO_do1.pdf?arg1=8jgtt2GdjvD9LiUae_dMfw&arg2=1685157069
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