O requerimento se fundamenta na necessidade de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos Técnicos do MPU
Nos últimos dias, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF recebeu inúmeros pedidos de servidores no sentido de requerer à Administração do MPU reconhecimento aos esforços dos Técnicos do MPU.
A ASMPF, imbuída de sua competência, que é a de representar seus associados, servidores do Ministério Público da União, protocolou na data de hoje (29/08/2024), requerimento administrativo ao Procurador-Geral da República, pleiteando a implementação da Gratificação de Atividade Administrativa (GAA). O documento recebeu o número de protocolo: PGR-00345358/2024.
POR QUE OS TÉCNICOS SÃO IMPORTANTES?
Os Técnicos são servidores vitais para o funcionamento do MPU. A ASMPF entende que não é possível assistir passivamente a desvalorização de tão importante seguimento dentro da instituição que é a guardiã da Constituição Brasileira.
Os servidores dessa importante Carreira do Ministério Público da União operam nas mais variadas esferas administrativas, judiciais e tecnológicas, sendo cidadãos investidos no Serviço Público Federal por meio de Concurso Público, inclusive, muitos exercendo os mais diversos cargos e funções de confiança.
Os Técnicos do MPU, desempenham funções essenciais que sustentam o bom andamento das atividades gerais da instituição, tais como planejamento, organização, controle, execução, avaliação, assessoria em áreas como recursos humanos, jurídica, orçamento financeiro e contábil, aquisições e gestão contratual, recursos de TI, patrimônio, manutenção, materiais, finanças e comunicação institucional.
Destaca-se que muitos desses profissionais desempenham atividades semelhantes as executadas pelo cargo de analista. Além disso, também exercem a administração e gestão do plano de saúde de membros e servidores, ativos e aposentados, comprovando o alto grau de qualificação, justificando o devido reconhecimento a esses profissionais.
QUESTÃO DE JUSTIÇA COM OS TÉCNICOS DO MPU
A ASMPF entende que, além da implementação da GAA, há a necessidade de se resgatar a sobreposição na Tabela Remuneratória da Carreira. Essa é uma questão de justiça aos Técnicos do MPU.
Historicamente a Carreira dos Técnicos do MPU era composta pela sobreposição da primeira “classe” do cargo de Analisa até a Lei nº 9.953/2000, todavia, com o advento da Lei nº 11.415/2006, ocorreu grande injustiça com a categoria, rebaixando e desnivelando a classe dos Técnicos do MPU.
Considerando essa situação, a ASMPF se empenhará em resgatar a valorização dos Técnicos do MPU, lutando pela implementação da Gratificação de Atividade Administrativa e pelo retorno da tabela com a equiparação da última classe dos Técnicos com a primeira classe dos Analistas.
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