Na tarde dessa segunda-feira, 13 de maio, a Diretoria da ASMPF se reuniu com o Chefe de Gabinete do PGR, Dr Carlos Mazzoco.
Foram debatidos assuntos de interesse dos servidores, bem como a verificação do andamento de proposições anteriores. O Chefe de Gabinete se mostrou sensível às demandas coletivas. Na ocasião o Diretor do Núcleo de Polícia Institucional, Thiago Belisario, destacou a importância do Projeto de Lei da Policia do MPU, que será enviado ao Congresso Nacional. Sobre o tema, o Diretor destacou que já existem tratativas em andamento no Congresso para que o PL tenha sua tramitação célere, a exemplo dos PLs 4015/2023 e 5046/2023, emendados após articulação da ASMPF/Sindjus.
A ASMPF solicitou que seja realizada pelo PGR uma consulta ao TCU sobre a exclusão de proventos das aposentadorias referentes art. 193 da Iei n" 8.112-90 (opção de função), visto que as últimas resoluções ainda suscitam dúvidas sobre a eficácia da norma vigente que retirou direitos dos servidores aposentados, os quais recebiam há mais de duas décadas o valor em seus contracheques. O servidor Ênio Ferreira Júnior, Analista Processual da PRT 18ª Região, foi convidado à reunião para defender a tese apresentada pela ASMPF.
Na oportunidade, a Presidente da ASMPF solicitou apoio na inclusão do Canabidiol no rol das substâncias com cobertura pelo Plan-Assiste. O Canabidiol, fármaco liberado pela ANVISA, possui potencial terapêutico em diversos quadros nosológicos, entre eles: a epilepsia, a esquizofrenia, a doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade entre outros.
Dr. Mazzoco salientou a importância do trabalho realizado pela Associação na defesa dos direitos dos servidores. Durante os primeiros meses da atual gestão, diversas reuniões foram realizadas com a administração da PGR, demostrando a atuação determinada da ASMPF na busca pela resolução das demandas dos servidores do MPF.
Estiveram presentes a Presidente da ASMPF Suely Masala, o Vice-Presidente Deocleciano Farias, o Diretor do Núcleo de Polícia Institucional Thiago Belisário e o servidor do MPT/GO, Ênio Ferreira Júnior.
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